1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01148 APROVADA | |||
Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | |||
Texto: | Suprima-se o art. 4o. e seu parágrafo das Disposições Transitórias. | |||
Parecer: | Acolhemos as razões apresentadas para a supressão dos dispositivos referentes à Comissão de Transição. Pela aprovação. |