separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
OSWALDO LIMA FILHO in nome [X]
1987::05 in date [X]
APROVADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
PE (2)
Nome
OSWALDO LIMA FILHO[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse05
09 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33628 APROVADA  
 Autor:  OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva ao Substitutivo do Relator Título X - Disposições Transitórias Suprima-se o Art. 26 e seus parágrafos: 
 Parecer:  A Emenda objetiva a supressão do Artigo 26 e seus pará - grafos das Disposições Transitórias do Projeto de Constitui - ção da Comissão de Sistematização. A proposta tem aspectos que contribuem para o aperfei- çoamento do Projeto em questão. Pela aprovação na forma do Substitutivo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33647 APROVADA  
 Autor:  OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva ao Substitutivo do Relator Título V, da Organização dos Poderes - Capítulo I - Seção II - Substitua-se o item XV do Art. 77, pelo seguinte: XV) - Homologar ou anular os atos de concessão e renovação de concessão das emissoras de rádio e televisão. 
 Parecer:  A presente Emenda visa aperfeiçoar o texto do item XV do artigo 77 do Substitutivo. A substituição preterida trará, realmente, mais força para que o Congresso Nacional possa julgar a maneira de se a- nalisar as Concessões das emissoras de rádio e televisão. Assim sendo, somos pela aprovação desta Emenda.