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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00238 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ FOGAÇA (PMDB/RS)
	Texto:	Art. 52, Inciso V do Projeto de Constituição "B"" Suprimir a expressão "e pelo voto de dois terços"".
	Parecer:	Tendo optado pela supressão total do dispositivo, con- forme o parecer que ofereci à emenda n. 2T00336/6, manifesto- me pela rejeição da presente.