| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05527 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: artigo 203
Inclua-se no art. 203 do anteprojeto , o
seguinte parágrafo, renumerando-se os demais:
Art. 203 - ..................................
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - ........, assegurada aos substitutos,
que contem mais de cinco anos nessa função ou pleo
menos quinze anos de serviço à data da instalação
da Constituinte, a efetivação no cargo de titular,
na vacância.
§ 3o. - .................................... | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05530 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: artigo 290
O artigo 290 passa a ter a seguinte redação:
Art. 290. A União não se responsabilizará
pelos depósitos ou pelas aplicações nas
instituições financeiras, observado o disposto no
art. 67, inciso V. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05531 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: artigo 336, Inciso V
O inciso V do art. 336 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 336. ..................................
V - A criação de fundo mantido com recursos
das instituições financeiras e da União, com o
objetivo de proteger a economia popular e garantir
depósitos e aplicações até determinado valor. | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05532 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva
dispositivo emendado: artigo 289, parágrafo único
Suprima-se o parágrafo único do artigo 289. | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05536 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 13, Inciso XIV,
alínea "a"
Suprima-se a alínea "a" do inciso Xiv do
artigo 13. | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05539 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 270, inciso II,
alínea "c"
Artigo 376
Artigo 421
Art. 270. ..................................
II - ............................................
c) Patrimônio, renda ou serviços dos partidos
políticos, inclusive suas fundações; das entidades
sindiciais de trabalhadores; das instituições de
educação, de assistência social e das entidades
dedicadas á defesa dos recursos naturais do meio
ambiente, desde que sem fins lucrativos e
observados os requisitos da lei.
- Em consequência suprima-se os artigos 376 e
421. | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05540 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 200 passa ater a
seguinte redação:
Art. 200. ..................................
§ 1o. Os Tribunais elaborarão propostas
orçamentárias próprias, sendo-lhes repassado o
numerário correspondente a sua dotação segundo o
disposto no art. 300; | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05543 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 133, § 5o.
Substitua-se no § 5o. do art. 133 a expressão
"um terço" por "um décimo". | |
| 30 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05545 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 133, § 3o.
O § 3o. do artigo 133 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 133. ..................................
§ 3o. Só poderá ser aprovada emenda que
I - seja compatível com o orçamento
plurianual; e
II - indique os recuros necessários. | |
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