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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (27)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PTB (27)
Uf
SP (27)
Nome
JOAQUIM BEVILÁCQUA[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01338 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO QUE A DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SEJA EXERCIDA DE FORMA COLEGIADA E PARITÁRIA, COM REPRESENTANTES DA UNIÃO, DOS EMPRESÁRIOS E DOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01377 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE MANUTENÇÃO DO JÚRI POPULAR, COM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03712 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA GESTANTE TENHA DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL E QUE A CRIANÇA TENHA DIREITO A SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM QUALQUER HIPÓTESE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE DIREITOS DA MULHER DIREITOS DA CRIANÇA 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03713 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS CONCERNENTES À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA, E À PROPRIEDADE. 
 Indexação:  GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS BRASILEIRO NATO ESTRANGEIRO BRASILEIRO NATURALIZADO DIREITOS HUMANOS LIBERDADE DIREITO DE PROPRIEDADE 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06735 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CARGOS DE GOVERNADOR DE ESTADO, SENADOR E DEPUTADO FEDERAL SEJAM EXERCIDOS SOMENTE POR BRASILEIROS. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL CARGO ELETIVO GOVERNADOR SENADOR DEPUTADO FEDERAL 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06736 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE NATURALIZAÇÃO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NATURALIZADO 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00978 DT REC:13/04/87  
 Autor:  JOAQUIM BEVILÁCQUA (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS PARA UM SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA POLITICO PARLAMENTARISMO 
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