1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00401 APROVADA | |||
Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | |||
Texto: | Emenda no. Substitui o item XIII do Art. 1o. do Anteprojeto. Art. 1o. - O item XIII do Art. 1o. do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "XIII - A igualdade de oportunidade." | |||
Parecer: | Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos. |