1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:09030 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | HAROLDO LIMA (PMDB/BA) | |||
Texto: | Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: § 1o., Art. 49 O § 1o. do Art. 49 do Projeto passa a ter a seguinte redação: "§ 1o. - Brasília é a Capital da República". | |||
Parecer: | Preferiu-se redação aproximada, de vez que "Capital Federal" reproduz melhor o espírito da Federação. Pela aprovação par- cial. |