1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00117 REJEITADA | |||
Autor: | GIDEL DANTAS (PMDB/CE) | |||
Texto: | Fica acrescida da alínea "f" do inciso XII do artigo 8o. do Substitutivo, com a seguinte a redação: Art. 8o. a) b) c) d) e) f) linhas comerciais de transportes aéreo, marítimo, fluvial e de transporte interestadual e internacional de passageiros em rodovias e ferrovias federais. | |||
Parecer: | Pelo não acolhimento. |