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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00191 REJEITADA
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se ao art. 16 o seguinte § 4o.: "§ 4o. São isentos de moção de desconfiança individual os Ministros Militares."

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00193 REJEITADA
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se ao art. 42o. o seguinte item IX: "Art. 42o. .................................. IX - O Chefe do Estado Maior das Forças Armadas."

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00194 REJEITADA
	Autor:	GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao art. 1o. a seguinte redação: Art. 1o. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e pelo Conselho de Ministros.