APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ERVIN BONKOSKI in nome [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X] X in EMENG [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00134 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	Suprimem-se as alíneas a e b do item I do artigo 3o.
	Parecer:	A iniciativa traduz melhoria do texto do Anteprojeto em ela- boração. Aprovada em parte.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00720 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	Dê-se ao § 1o. do Art. 7o., do Substitutivo do Relator, a seguinte redação: § 1o. É de responsabilidade do Município e do Estado o ensino fundamental, ficando o ensino superior sob a responsabilidade da União que supletivamente atuará no sistema estadual e este no sistema municipal.
	Parecer:	Já contempladas nos princípios essenciais do Substitutivo, sobretudo com o fortalecimento do Município. Aprovadas parcialmente.