1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:32733 PREJUDICADA | |||
Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | |||
Texto: | Título IX - Da Ordem Social Capítulo II - Da Seguridade Social Acrescentar Parágrafo Único ao artigo 267 "Parágrafo Único: Aplicam-se as disposições deste artigo às Trabalhadoras Rurais, inclusive, áquelas que trabalhem na propriedade rural em regime de economia familiar": | |||
Parecer: | Pela prejudicialidade. O projeto já contempla a hipótese. |