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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (8)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (8)
Uf
PA (8)
Nome
DOMINGOS JUVENIL[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04921 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO FIQUEM ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04922 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE PERCENTUAL DA RECEITA TOTAL DO TESOURO NACIONAL EM PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIÃO NORTE RECURSOS FINANCEIROS RECEITA TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04923 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO CRIE O FUNDO NACIONAL DE COMBATE À HANSENÍASE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04924 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE LIMITE DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO SERVIDOR 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05218 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE A POUPANÇA INTERNA CAPTADA PELO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SEJA DIRECIONADA PARA O FOMENTO DO SETOR PRODUTIVO, ESPECIALMENTE PARA O SETOR HABITACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO HABITAÇÃO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05224 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE CONDICIONE A EMISSÃO DE MOEDA À PREVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL MOEDA NACIONAL 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09589 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA O VOTO FACULTATIVO E DEFINIDO O TEMPO DE MANDATO DOS MEMBROS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL DIREITO DE VOTO VOTO OBRIGATORIO MANDATO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09593 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SEJAM SUBORDINADAS DIRETAMENTE AOS RESPECTIVOS GOVERNADORES. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADOS DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS GOVERNADOR