ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05353 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO CONTRA A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES
ESTRANGEIRAS E ARTEFATOS BÉLICOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA ARMAMENTISTA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05354 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TODOS OS
CIDADÃOS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05355 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONTITUIÇÃO ASSEGURE APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES,
INCLUÍDAS AS DONAS-DE-CASA, NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
DONA DE CASA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05356 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE E QUE A
DESAPROPRIAÇÃO SÓ SE DÊ POR NECESSIDADE PÚBLICA OU POR INTERESSE
SOCIAL, APÓS INDENIZAÇÃO CONDIZENTE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
INDENIZAÇÃO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05360 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DO DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS)
ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
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