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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (13)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT[X]
Uf
RS (13)
Nome
AMAURY MULLER[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02008 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; SOBRE AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE INTERNACIONAL. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA EXTERNA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02722 DT REC:30/04/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE: A SOBERANIA, DIREITOS E GARANTIAS DO HOMEM E DA MULHER. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03324 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05671 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE HERANÇA, SUJEITO AO IMPOSTO 'CAUSA MORTIS' PROGRESSIVO E QUE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE TENHA DIREITO A MORADIA SE O ESPÓLIO TIVER UM SÓ IMÓVEL. 
 Indexação:  HERANÇA 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05672 DT REC:08/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SE PROÍBA ÀS SOCIEDADES MERCANTINS, INDUSTRIAIS E FINANCEIRAS POSSUIR PROPRIEDADES AGRÍCOLAS. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE COOPERATIVAS 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05673 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL E ELABORAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05674 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ESTIMULE E APOIE A CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVAS E DE OUTRAS FORMAS ASSOCIATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05675 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUTOS, AS DESPESAS E A DIVIDA PÚBLICA, SEJAM PROPORCIONAIS AO PRODUTO INTERNO BRUTO, NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05676 DT REC:08/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE UMA POLÍTICA AGRICOLA DIFERENCIADA PARA PEQUENOS E MÉDIOS PROPRIETÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PEQUENO PRODUTOR PRODUTOR RURAL 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05677 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE BANCÁRIA, FINANCEIRA E DE SEGUROS DEVA CUMPRIR A FUNÇÃO SOCIAL DE APOIO À ECONOMIA DO PAÍS; QUE EMPRESAS BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E DE SEGUROS SEJAM ORGANIZADAS SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO BANCOS 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05678 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ANULADAS TODAS AS DOAÇÕES OU VENDAS DE TERRA EFETUADAS PELO PODER PÚBLICO NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE. 
 Indexação:  DIREITO AGRARIO PODER PUBLICO 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05679 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR NO EMPREGO, APóS UM PRAZO ESTABELECIDO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA ESTABILIDADE 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05680 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO TENHA DOMÍNIO SOBRE AS TERRAS ABANDONADAS. 
 Indexação:  TERRAS PUBLICAS