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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01044 NÃO INFORMADO
	Autor:	VILSON SOUZA (PMDB/SC)
	Texto:	Emenda Substitutiva - O § 1o. do art. 128 do anteprojeto do ilustre Relator deve ter a seguinte redação: - Suprimir o § 2o. do artigo 128 Art. 128 - .................................. § 1o. - Se o Presidente da República julgar o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetalo-á totalmente ou solicitará ao Congresso Nacional a sua reconsideração, total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento. § 2o. - ...(suprimir)...