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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02025 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Alterado - Artigo 307 Dê-se ao parágrafo 1o. do artigo 307 do anteprojeto a seguinte redação: § 1o. As atividades das empresas nacionais que a lei considerar estratégicas para a defesa nacional ou para o desenvolvimento científico e tecnológico poderão ter proteção tarifária temporária.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02026 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: Artigo 11 Suprima-se do anteprojeto o item VII do artigo 11

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02027 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: Artigo 401 Suprima-se do anteprojeto o artigo 401 e seu parágrafo único.