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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05583 NÃO INFORMADO
	Autor:	NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR)
	Texto:	Substitua-se o inciso IV do art. 378 por: O Ensino pré escolar, o de primeiro grau e o de segundo serão obrigatórios e gratuitos, para todos. O de terceiro grau será gratuito.