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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00019 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN)
	Texto:	Dê-se ao § 5o. do art. 7o. a seguinte redação: "A lei criará mecanismos pelos quais o cidadão se protegerá de agressões sofridas pela promoção, nos meios de comunicação, da violência e outros aspectos nocivos a ética pública."

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00234 PREJUDICADA
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte inciso ao Art. 16 do Anteprojeto: "Art. 16. .................................. ............................................ ............................................ VII - Normatizar sobre a participação do público em Programas Televisos, com ou sem auditório."
	Parecer:	Prejudicado por ser matéria de lei ordinária.