separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MG in uf [X]
X in EMENJ [X]
MILTON LIMA in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  6 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (6)
Banco
expandEMEN (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (6)
Uf
MG[X]
Nome
MILTON LIMA[X]
TODOS
Date
expand1987 (6)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04283 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MILTON LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 460 Suprima-se o Art. 460 - Disposições Transitórias 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04284 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MILTON LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 423 Dê-se ao § 1o., do artigo 423 a seguinte redação: § 1o. - O casamento civil é forma de constituição da família, sendo gratuita a sua celebração. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04286 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MILTON LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: § 1o., Artigo 197 - Justiça e Paz - Suprima-se do texto o § 1o., do Artigo 197 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04287 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MILTON LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 197 § 1o. Suprima-se do texto o § 1o. do Artigo 197 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04288 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MILTON LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado Suprima-se, na alínea "g", inciso III, artigo 13, a expressão "e os de registro civil" 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04289 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MILTON LIMA (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Título X - Disposições Transitórias Inclua-se, onde couber, nas "Disposições Transitórias; "Art. (...) Fica assegurada a efetivação dos Substitutos em exercício, no cargo de titular de Serventia Extrajudicial, em que tiver ocorrido a vacância, até a data da Promulgação da Constituição, desde que nomeados há mais de cinco anos, nessa condição, até aquela data, não se lhes aplicando o disposto no § 2o. do Art. 203"