separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MA in uf [X]
SGCO in banco [X]
JOAQUIM HAICKEL in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (3)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (3)
Uf
MA[X]
Nome
JOAQUIM HAICKEL[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00211 DT REC:31/03/87  
 Autor:  JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE NORMAS MANTEDORAS DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DE PESSOA HUMANA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS LEGAIS E JURÍDICOS; A CRIAÇÃO DE NORMAS RESPONSABILIZADORAS DO ESTADO PELO NÃO CUMPRIMENTO DESTAS NOVAS EXIGÊNCIAS CONTIDA NA CONSTITUIÇÃO, PARA DOS DIREITOS HUMANOS; PREVER A APLICAÇÃO IMEDIATA DESTAS NORMAS SUGERIDAS; A CRIAÇÃO DA FIGURA DO 'DEFENSOR DO POVO' INCUMBIDO DE ZELAR PELO EFETIVO RESPEITO AOS DIREITOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA OMBUDSMAN 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03714 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI E SEJAM PUNIDOS OS PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES ATENTATÓRIAS AOS DIREITOS HUMANOS. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO DIREITOS HUMANOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03715 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOAQUIM HAICKEL (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM FACULTATIVOS, PARA OS BRASILEIROS DE AMBOS OS SEXOS, O ALISTAMENTO E O VOTO. 
 Indexação:  FACULDADE DE VOTAR CADASTRAMENTO ELEITORAL