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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:20876 RETIRADA
	Autor:	MAURO BORGES (PDC/GO)
	Texto:	Retirada pelo autor.
	Parecer:	Retirada pelo autor.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00608 RETIRADA
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	Suprima-se do Projeto de Constituição "B" da Assembléia Nacional Constituinte, a expressão "POLÍCIA OSTENSIVA", constante do parágrafo 5o. do artigo 150, substituindo-a pela expressão POLICIAMENTO OSTENSIVO. . . *RETIRADA PELO AUTOR*
	Parecer:	Pretende a emenda em estudo a substituição da expressão "Polícia ostensiva" inscrita no § 5o. do Art. 150 do Projeto de Constituição "B" pela expressão "Policiamento ostensivo". Entendemos que as expressões se equivalem o que torna infundado o receio do nobre autor de que o texto do projeto possa reduzir a missão policial a mero serviço de ronda. Pela rejeição.