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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:21316 PREJUDICADA
	Autor:	FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
	Texto:	Suprima-se o art. 54, das Disposições Transitórias, do Substitutivo ao Projeto de Constituição, elaborado pelo Relator da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	Pela prejudicialidade, considerando que o dispositivo foi suprimido pelo novo substitutivo do relator.