1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:10425 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Capítulo II do Título III (artigos 43 a 48) Suprimam-se os artigos 43, 44, 45, 46, 47 e 48, que compõem o Capítulo II do Título IIIdo Projeto de Constituição - da Defensoria do Povo. | |||
Parecer: | Em parte a proposta encontra alberque nas disposições focalizadas. Pela aprovação parcial. |