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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (40)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (40)
Uf
PR (40)
Nome
BORGES DA SILVEIRA[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08253 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DAS EMBARCAÇÕES DE REGISTRO BRASILEIRO. 
 Indexação:  SISTEMA DE TRANSPORTE 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08254 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO CRIE E MANTENHA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUITA, CONFORME ENUMERA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL ESTADO 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08255 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NACIONAL SEJA INCENTIVADA PELO ESTADO. 
 Indexação:  POLITICA INDUSTRIAL POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08256 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, DIGNO E NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL, INTELECTUAL E SOCIAL DA PESSOA E DA SOCIEDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08257 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENS DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL GOZEM DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E QUE LEI ESTABELEÇA OS MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO URBANÍSTICO-FISCAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
26Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08258 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS AO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR 
27Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08259 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REVISTOS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEMPRE QUE HOUVER NOVO ESCALONAMENTO PARA O SERVIDOR DA ATIVA E OCORRER REAJUSTE DE VALORES. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
28Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08260 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
29Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08261 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ATRAVÉS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
30Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08262 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOMENTE SEJA POSSÍVEL, EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO 
31Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08263 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA POR DECURSO DE PRAZO. 
 Indexação:  PROJETO GOVERNAMENTAL 
32Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08264 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PENA DE MORTE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PENA DE MORTE 
33Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08265 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIÇO MILITAR PRESTADO PELAS MULHERES SEJA OPCIONAL EM TEMPO DE PAZ E OBRIGATÓRIO EM TEMPO DE GUERRA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR 
34Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08266 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS FILHOS SEJA DIREITO NATURAL E DEVER INALIENÁVEL DOS PAIS, E QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA ASSEGURADO A TODOS OS BRASILEIROS. 
 Indexação:  ENSINO DIREITO AO ENSINO ENSINO RELIGIOSO 
35Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08267 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL, ESTADO E MUNICÍPIO, LEGISLAR SOBRE A DEFESA E MELHORIA DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO MUNICIPIOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA 
36Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08268 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
37Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08269 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O APOIO ESTATAL ÀS ATIVIDADES COOPERATIVAS E AO ENSINO DO COOPERATIVISMO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
38Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08956 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA MANTIDA A APOSENTADORIA DO PROFESSOR, DEFINIDA NA ATUAL CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA MAGISTERIO 
39Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09359 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISCIPLINADORAS DO CONSELHO DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO 
40Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09360 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BORGES DA SILVEIRA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA 
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