APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1988 in date [X] GEOVAH AMARANTE in nome [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01614 APROVADA
	Autor:	GEOVAH AMARANTE (PMDB/SC)
	Texto:	Art. 33, § 5o. - Projeto (B) Suprima-se no § 5o., do art. 33, a palavra "legislativas"."
	Parecer:	Com a supressão da palavra "legislativas", constante do §5o. do art. 33, busca o autor eliminar o caráter restritivo do texto, uma vez que não se coaduna com o novo regime jurí - dico constitucional conferido ao Distrito Federal. A emenda é pertinente, oferecendo harmonia ao Projeto. Sou por sua aprovação.