1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00624 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | |||
Texto: | Acrescente-se ao Anteprojeto: Art. - Lei ordinária regulamentará programa sócio-econômico para a fixação do homem no campo, estabelecendo planos de colonização e justiça social. | |||
Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo. |