| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00092 REJEITADA  | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | No Anteprojeto da Subcomissão de Princípios
Gerais, acrescente-se ao art. 9o. o seguinte
parágrafo único:
Art. 9o. ....................................
Parágrafo único. A exploração e o
aproveitamento das jazidas, minas e demais
recursos minerais e dos potenciais de energia
hidráulica dependerão de autorização ou concessão
federal, na forma da lei, dadas exclusivamente a
brasileiros ou a sociedades organizadas no País,
com maioria de capital nacional. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00096 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão de Princípios
Gerais, acrescente-se ao art. 6o. o seguinte §
6o.:
Art. 6o. ....................................
§ 6o. Nas empresas públicas e sociedades de
economia mista, fica assegurada a participação de,
pelo menos, um representante dos empregados na
respectiva direção. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00099 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO ZARZUR (PMDB/SP) | | | | Texto: | No anteprojeto da Subcomissão de Princípios
Gerais, acrescente-se § 6o. ao art. 6o.:
Art. 6o. ....................................
§ 6o. O Estado deverá organizar e explorar
diretamente a atividade econômica sempre que
houver tendência de monopólio em qualquer área da
iniciativa privada. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
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