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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

21	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04353 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES A PROTEÇÃO DO VALOR REAL DOS SALÁRIOS CONTRA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR POLITICA SALARIAL SALARIO TRABALHADOR

22	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04354 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES A INTEGRAÇÃO NA VIDA E NO DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, COM PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA SUA GESTÃO.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DIREITOS DO TRABALHADOR

23	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04355 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHADORES POR DELEGAÇÃO DO RESPECTIVO SINDICATO, PARA A DEFESA DE SEUS INTERESSES ESPECÍFICOS E INTERVENÇÃO DEMOCRÁTICA NA VIDA DA EMPRESA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICATO

24	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04356 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE O SISTEMA DISTRITAL MISTO PARA ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E DOS VEREADORES.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES

25	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04357 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO DEVER DE TODO CIDADÃO A GUARDA E A PROTEÇÃO DO BEM PÚBLICO.
	Indexação:	DIREITOS E DEVERES BENS PUBLICOS

26	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04358 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA A COMPATIBILIDADE DAS PENSÕES E PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO TRABALHADOR COM A REMUNERAÇÃO DO EMPREGO OU FUNÇÃO EM QUE TENHA SE APOSENTADO, PROTENGENDO SEU VALOR REAL CONTRA AS ALTERAÇÕES DO PODER AQUISITIVO DE MOEDA.
	Indexação:	PENSÃO PREVIDENCIARIA PROVENTOS APOSENTADORIA DIREITOS DO TRABALHADOR

27	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04359 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REDAÇÃO DO PREÂMBULO DA NOVA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO

28	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04360 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A DEMISSÃO DE TRABALHADOR QUE NÃO SE FUNDAR EM MOTIVO SOCIALMENTE JUSTIFICADO, NOS TERMOS DEFINIDOS NA LEI.
	Indexação:	DEMISSÃO

29	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04361 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMPREENDA AS DESPESAS E RECEITAS DE TODOS OS PODERES, QUE O PODER EXECUTIVO SEJA OBRIGADO A PRESTAR AO LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A ELABORAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA

30	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04362 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE DEPENDA DE APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TODA A REGULAMENTAÇÃO ATINENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E AO SISTEMA DE HABITAÇÃO.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO CONGRESSO NACIONAL

31	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04363 DT REC:06/05/87
	Autor:	MEIRA FILHO (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA JURISDICIONAL PODER JUDICIARIO

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