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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10750 APROVADA
	Autor:	MARCOS LIMA (PMDB/MG)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 158, Inciso XVI O inciso XVI do Artigo 158 do Projeto de Constituição passa a ter a seguinte redação: Art. 158 XVI - exercer o comando supremo das Forças Armadas e prover os seus cargos de oficiais-generais;
	Parecer:	A emenda, visa aperfeiçoar o texto do Projeto de Consti- tuição, traz em seu sentido lato a terminologia correta para o termo. Assim, pelo seu acolhimento.