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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00205 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 94 - Diga-se: Caput - "... profissional, indicados pelos órgãos nacionais das respectivas classes."

22	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00206 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 96 - ... II - ... b) substitua-se "vinculados" por "subordinados".

23	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00207 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 96 - ... III - Diga-se: "aos Tribunais de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade, o julgamento dos juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, assim como dos membros do Ministério Público que junto a eles oficiem, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral."

24	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00208 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 96 - ... I - ... b) Substitua-se "vinculados" por subordinados".

25	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00209 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 102 - ... I - ... p) Substitua-se "das" por "nas".

26	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00210 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 102 - ... I - ... b) e d) - Inclua-se "o Advogado Geral da União".

27	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00211 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 102 - ... I - ... q) Substitua-se "um" por "qualquer".

28	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00212 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 65 - ... Parágrafo único - Diga-se: "O projeto emendado voltará a Casa onde iniciada sua tramitação."

29	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00213 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 60 - ... § 5o. - "A matéria constante de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser novamente proposta na mesma sessão legislativa."

30	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00214 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 54 - ... II - ... c) Diga-se: "... entidades mencionadas no inciso I, "a", invés de "entidades a que se refere o inciso I, "a".

31	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00215 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 59 - Inclua-se o seguinte item, renumerando-se o posterior: VI - "medidas provisórias;"

32	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00216 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 58 - Diga-se: § 4o. - Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional com atribuições definidas no regimento comum, eleita pelas duas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, cuja composição obedecerá, quanto possível, à proporcionalidade da representação partidária."

33	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00217 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 55 - ... VI - "condenado por crime..."

34	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00218 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 55 - ... V - "quando decretada a perda pela Justiça Eleitoral,..."

35	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00219 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 55 - ... III - III - "ela" invés de "esta".

36	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00220 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 53 - ... § 7o. - Diga-se: "... atos incompatíveis com a execução da medida, praticados fora do recinto do Congresso."

37	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00221 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 52 - ... XI - Diga-se: "aprovar, por maioria absoluta e voto secreto, ... do seu mandato;"

38	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00222 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 4o. - ... LXI - Suprima-se "propriamente".

39	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00223 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 13 - ... § 11 - Diga-se: "A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor pelos seus efeitos, na forma da lei, se temerária ou de má- fé."

40	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00224 EM ANALISE
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 18 - ... III - Diga-se: "criar distinções ou preferências entre brasileiros."

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