| 1 | Tipo: | Artigo | Adicionar | |
| Título: | TIT:00 CAP:04 SEC:00 SSC: ART:057  | |||
| Texto: | Art. 57 - O Superior Tribunal Militar conservará sua compo- sição atual até que se extingam, na vacância, os cargos excedentes na composição prevista no artigo 39. | |||
| Indexação: | COMPOSIÇÃO, (STM), PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO, EXCEDENTE. |
