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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão (146)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (83)
PFL (58)
PC DO B (5)
Uf
AL[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01451 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O MANDATO, AS VANTAGENS E OS SUBSÍDIOS DOS SENADORES, DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DOS VEREADORES. 
 Indexação:  PARLAMENTAR SUBSIDIOS VANTAGENS AJUDA DE CUSTO 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01452 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES SEJA SUBMETIDA A PLEBISCITO. 
 Indexação:  PLEBISCITO USINA DE ENERGIA ENERGIA NUCLEAR JUSTIÇA ELEITORAL 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01453 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A INELEGIBILIDADE DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CARGO ELETIVO 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01454 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DO REGIME PARLAMENTARISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01455 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR, OU AO SERVIÇO RURAL, OU A OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR DIREITOS E DEVERES SEGURANÇA NACIONAL 
26Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01456 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS NO SEGUNDO DOMINGO DE NOVEMBRO DE 1990 E QUE A POSSE DOS ELEITOS SE DÊ NO PRIMEIRO DOMINGO DE JANEIRO DE 1991. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SENADOR DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR MANDATO 
27Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01457 DT REC:23/04/87  
 Autor:  ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE O MANDATO DOS MEMBROS DAS MESAS DIRETORAS DA CAMÂRA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SEJA DE 1 (UM) ANO, PROIBIDA A REELEIÇÃO. 
 Indexação:  MANDATO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL REELEIÇÃO CARGO POLITICO 
28Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01804 DT REC:24/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O PODER LEGISLATIVO E QUE VEDEM A SENADORES E DEPUTADOS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO DEPUTADO FEDERAL SENADOR 
29Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01805 DT REC:24/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS 
30Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01806 DT REC:24/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MANDATO DEPUTADO FEDERAL SENADOR 
31Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02135 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO E O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
32Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02136 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
33Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02137 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS LEIS DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA PODER LEGISLATIVO 
34Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02138 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O ORÇAMENTO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTO 
35Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02139 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DIPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
36Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02140 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
37Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02254 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO O DIREITO DE GREVE AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE TRABALHADOR SERVIDOR 
38Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02255 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE QUE A FAMÍLIA, INSTITUÍDA CIVIL OU NATURALMENTE, TENHA PROTEÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E JURÍDICA DO ESTADO. 
 Indexação:  FAMILIA 
39Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02256 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS O DIREITO A SALÁRIO-FAMÍLIA, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  SERVIDOR SALARIO PENSÃO PREVIDENCIARIA DEFICIENTE FISICO 
40Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02257 DT REC:29/04/87  
 Autor:  RENAN CALHEIROS (PMDB/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO DOS PARLAMENTARES E SOBRE A EXTINÇÃO DO JETTON. 
 Indexação:  SUBSIDIOS JETONS 
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