1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:08127 REJEITADA | |||
Autor: | CUNHA BUENO (PDS/SP) | |||
Texto: | Suprima-se o Art. 471. | |||
Parecer: | Visa à supressão do art. 471 do Projeto de Constituição. Não achamos aconselhável a medida, tendo em vista que a gran- de maioria da doutrina brasileira considera anacrônico o ins- tituto da enfieuse. |