ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03854 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 13, item IV, letra
"e", inciso I
Suprima-se do inciso I da letra "e" do item
IV do art. 13 do anteprojeto: "que não terão
caracter de censura". | |
82 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03855 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 13, item III letra
"f".
Suprima-se da letra "f", do item III do art.
13 do anteprojeto, a expressão "comportamento
sexual". | |
83 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03856 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 275
Adite-se ao art. 275, mais um é com a
seguinte redação:
O Imposto que trata o item III não incidirá
sobre os proventos de aposentadoria e pensões,
limitada a não incidência, considerados os
proventos globais por pessoa, ao valor
correspondente a 20 salários mínimos. | |
84 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03857 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 378
Adite-se mais um item no art. 378:
- A liberdade de ensino é direito inalienável
da família, pressupondo a livre escolha da escola
para os filhos, cabendo ao estado prover as
condições materiais para que este direito possa
ser exercido. | |
85 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03858 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 6o. Item I
Adite-se ao item I do art. 6o. do
anteprojeto, após a palavra sociedade os adjetivos
livre, justa e solidária. | |
86 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03859 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 424
Substitua-se a redação do art. 424 pela
seguinte:
Art. 424 - Os pais tem o dever de criar e
educar os filhos menores e os filhos maiores tem o
dever de auxiliar e amparar os pais. | |
87 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03860 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 364
Suprima-se o art. 364 do anteprojeto. | |
88 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03861 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 20
Substitua-se no art. 20 a expressão
"Pertencem ao povo do Brasil" por "São
brasileiros". | |
89 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03862 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 391
Adite-se ao art. 391: "A promoção de
congressos e eventos afins". | |
90 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03863 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, item III,
letra f
Adite-se a letra f do item III do art. 13 do
anteprojeto, a seguinte expressão: "observado o
disposto nesta constituição". | |
91 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03864 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, item XII,
letra A
Adite-se a letra A do item XII do art. 13 do
anteprojeto, a seguinte expressão: "vedada a
concessão de asilo para acobertar atos de
terrorismo". | |
92 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03865 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 422, § 2o.
Substitua-se a palavra "culpa" por "dolo" no
§ 2o. do art. 422 do anteprojeto. | |
93 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03866 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 272
Adite-se ao art. 272 do anteprojeto, as
seguintes expressões:
I - "e Municipais", após a palavra estaduais.
II - "e Municípios", após a expressão "e pelo
Distrito Federal". | |
94 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03871 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Inciso III do art. 278
Suprima-se do anteprojeto o inciso III do
art. 278:
Art. 278 - ..................................
III - Vendas a Varejo de Mercadorias | |
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