APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JOSÉ ELIAS MURAD in nome [X] EMEN::B in banco [X] PARCIALMENTE APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00058 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG)
	Texto:
	Parecer:	Emenda aprovada parcialmente. No que se refere especificamen- te às entidades filantrópicas, consideradas no texto do Subs- titutivo do ponto-de-vista de entidades sem fins lucrativos, a emenda foi aprovada. De outra parte, desde que a orientação seguida foi a de obrigar o Poder Público a conceder educação e reabilitação às pessoas portadoras de deficiência, cremos não ser prudente oferecer, já no texto constitucional, opor - tunidade de ele subtrair-se às suas obrigações. Assim, a se- gunda parte da emenda foi rejeitada.