1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00745 APROVADA | |||
Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | |||
Texto: | Dê-se aoa rt. 6o. do Substitutivo da Comissão da Ordem Social, a seguinte redação. "Art. 6o. - À entidade sindical incumbe a defesa dos direitos e interesses da categoria, inclusive como substituto processual, em processos coletivos dos seus associados." | |||
Parecer: | Pela aprovação. A proposta da presente Emenda está satisfeita no caput do art. 6o., do Substitutivo, de modo abrangente. |