ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10335 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 49, § 1o.:
Dê-se ao parágrafo a seguinte redação:
§ 1o. - A capital da República é a cidade de
Brasília, fundada por Juscelino Kubitschek de
Oliveira. | | | Parecer: | Pela aprovação parcial conforme orientação dada ao
Projeto. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10339 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda
Ao art. 54, XXIII, alínea "S".
Onde se lê:
s) normas gerais sobre produção e consumo;
Leia-se:
s) produção e consumo. | | | Parecer: | Prefere-se transferir a matéria para a concorrência da União
e dos Estados para legislar a respeito, acolhendo-se a emenda
no mérito. Pela aprovação. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10343 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao Art. 99, VII.
Suprima-se a parte final:
"..., inclusive para os crimes políticos". | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10345 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 101
Onde se lê:
"... o confisco de bens de quem tenha
enriquecido ilicitamente à custo do patrimônio
público ou no exercício de cargo ou de função
pública".
Leia-se:
"... O perdimento de bens de quem tenha
enriquecido ilicitamente à custa do erário ou no
exercício de cargo ou de função pública". | | | Parecer: | A questão objeto da Emenda será reexaminada com vistas
à formulação do Substitutivo. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10865 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 112, inciso I:
Suprimam-se as seguintes palavras finais:
"...ou eventualmente Prefeito, Presidente de
empresa pública ou empresa de economia mista
federais". | | | Parecer: | Face aos argumentos, pela aprovação. | |
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