Comissao • | 7 : Comissão da Ordem Social | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00478 APROVADA | | | Autor: | MÁRIO LIMA (PMDB/BA) | | | Texto: | Nos termos do Regimento Interno da Assembléia
Nacional Constituinte, apresento a seguinte Emenda
supressiva ao Anteprojeto da Subcomissão da Saúde,
Seguridade e Meio Ambiente:
Suprima-se o artigo 34 do Anteprojeto. | | | Parecer: | Aprovada.
Embora não concorde inteiramente com as considerações do au
tor, o relator optou por deixar para a lei ordinária o trata
mento a ser dispensado ao SESC e ao SESI na reorganização do
sistema de seguridade social. | |
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