1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00229 REJEITADA | |||
Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | |||
Texto: | II-a - Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios. Substitua-se a palavra "inciso" por "item" nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do parágrafo único do art. 15, e no parágrafo único do artigo 22. | |||
Parecer: | Pelo não acolhimento, por inadequação. |