separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PA in uf [X]
ARNALDO MORAES in nome [X]
1988::11::07 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (2)
Partido
PMDB (2)
Uf
PA[X]
Nome
ARNALDO MORAES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00524 APROVADA  
 Autor:  ARNALDO MORAES (PMDB/PA) 
 Texto:  Art. 60, § 2o., IV e VI - Suprimir. 
 Parecer:  A emenda pretende suprimir os incisos IV e VI do pará- grafo 2o. do art. 60 que define competências das comissões do Congresso Nacional para acompanhar atos do Poder Executivo. Aceitando a justificativa apresentada pelo autor da e- menda, somos pela sua aprovação. De fato, as normas contidas nos iten IV e VI teriam razão de ser se o sistema de governo instituido fosse o par- lamentarismo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00530 APROVADA  
 Autor:  ARNALDO MORAES (PMDB/PA) 
 Texto:  Suprima-se a palavra "judiciária" do art. 5o. inciso LXII do Projeto de Constituição (B). 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos do parecer à Emenda número 2T00203-3.