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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (11)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (11)
Uf
PR (11)
Nome
EUCLIDES SCALCO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05258 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE GARANTAM AOS TRABALHADORES E SUAS FAMÍLIAS O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO TRABALHADOR FAMILIA 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07572 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS INSTITUAM JUIZADOS DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ESTADOS 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07573 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM OFICIALIZADAS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  SERVIDOR DO JUDICIARIO DIREITOS E DEVERES REMUNERAÇÃO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07574 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ADMISSÃO EM CARGO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMISSÃO DE PESSOAL CARGO PUPLICO CONCURSO PUBLICO PROVIMENTO DE CARGO DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07575 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE INFORMAÇÃO INTEGRAL DO QUE CONSTAR A SEU RESPEITO NAS FONTES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07576 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA JUDICIARIO PODER JUDICIARIO 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07577 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADAS NULAS TODAS AS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE COAÇÃO FÍSICA OU MORAL E POR INTROMISSÃO NA PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07578 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUNAIS DE CONTAS SEJAM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA JUDICIARIO PODER JUDICIARIO 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07579 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADO O SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07580 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PLANEJAMENTO AGRICOLA 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07581 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EUCLIDES SCALCO (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS E JUÍZOS AGRÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO PODER JUDICIARIO