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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (6)
Banco
expandEMEN (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
RETIRADA[X]
Partido
PFL (4)
PDT (1)
PMDB (1)
Uf
RS[X]
Nome
TODOS
Date
collapse1987
expand11 (1)
expand03 (1)
expand02 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11117 RETIRADA  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  retirada pelo autor. Acrescenta-se o inciso III ao art. 381 III - Transformem a verba pública recebida, mediante custo aluno - ano, em vagas que serão oferecidas com total gratuidade a alunos carentes. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25310 RETIRADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25315 RETIRADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25320 RETIRADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25323 RETIRADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:27247 RETIRADA  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor.