| ANTE / PROJEMENTODOS | | 241 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15643 PREJUDICADA  | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 107
- Suprimir no inciso III os ítens a, b e c. | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 242 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15645 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 107
- Suprimir no inciso IV a frase "por
intermédio do Primeirio Ministro"". | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 243 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15647 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 124 e parágrafo
Suprimir o termo "Primeiro Ministro"" | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 244 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15648 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 107 nos seu
incisos I e II
Surpimir o termo
"PRIMEIRO MINISTRO""
Substituindo por "PRESIDENTE DA REPÚBLICA"" | | | | Parecer: | A questão do sistema de Governo, em face das discussões
que ainda se processam, será definida após a elaboração do
Substitutivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 245 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15653 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Substitua-se o art. 298 pelo seguinte:
Art. 298 - A despesa com pessoal, ativo e
inativo, da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios não
poderão exceder a sessenta e cinco por cento do
valor das respectivas receitas corrente,
respeitando o disposto no art. 465. | | | | Parecer: | Compartilhamos da preocupação do eminente Autor da Emenda
, pela importância do assunto. Entendemos, contudo, que a ma-
téria seja objeto de deliberação em lei complementar. Assim,
no novo Projeto propusemos que a despesa com pessoal ativo e
inativo, da União dos Estados e dos Municípios não poderá ex-
ceder os limites estabelecidos em Lei Complementar. Portanto
consideramos prejudicada a Emenda em questão. | |
| 246 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15659 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação art. 247:
"Art. 247 - As Forças Armadas, essenciais à
execução da Segurança Nacional, destina-se
exclusivamente a defesa e garantia da política e
segurança externa.
§ 1o. - Compete ao Presidente da República,
ao Presidente do Senado federal, ao Presidente da
Câmara dos Deputados, ao Presidente do Supremo
Tribunal Federal e ao Ministro da Defesa, sob a
presidência do primeiro, a direção da política e
segurança externa.
§ 2o. - Compete ao Presidente da República,
assessorado pelo Ministro da Defesa, a escolha dos
Comandantes-Chefes das Forças Armadas. | | | | Parecer: | Propositalmente prejudicada pela emenda 1p18636-3 do consti-
tuinte Sen. Mário Maia. | |
| 247 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15660 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 163
Suprime-se o art. 163 | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 248 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15665 PREJUDICADA | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 13, INCISO XII
No item XII do art. 13 do Projeto de
Constituição, onde se diz: "até quatro
salários-mínimos", diga-se: "ate dez
salários-mínimos". | | | | Parecer: | É nossa opinião, após ponderar as razões apresentadas por
ilustres constituintes, que cabe, à Constituição, garantir
ao trabalhador o direito ao salário família. Consideramos que
a definição da parcela de trabalhadores beneficiados, bem
como do montante e escada do benefício pertencem ao âmbito
da legislação ordinária.
* | |
| 249 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15675 PREJUDICADA | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 472
No art. 472 do Projeto, acrescente-se após a
palavra "vencimentos", a expressão "bem como de
proventos de inatividade pagos pela Previdência
Social e pelo Serviço Público. | | | | Parecer: | Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na
emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su-
primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor
propunha alterar. | |
| 250 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15676 PREJUDICADA | | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 472
No art. 472, onde se diz: "durante o período
de dez anos" diga-se: "durante o período de
cinco anos"". | | | | Parecer: | O acolhimento de Emendas supressivas ao art. 472 do Proje-
to tornou prejudicada a presente Emenda. | |
| 251 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15703 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Art. 1o. - Suprima-se os incisos I e II e §
2o., do artigo 163, renumerando-se os demais
incisos e transformando em único o atual § 1o. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 252 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15704 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Art. 1o. - Suprima-se o inciso IV, do art.
162, renumerando-se os seguintes. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 253 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15705 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Art. 1o. - Suprima-se os incisos I, II, VII,
XXI, XXVII e parágrafo único do artigo 158,
renumerando-se os demais. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 254 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15706 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dê-se ao art. 151 a seguinte redação:
"Art. 151 - O Presidente da República é o
Chefe do Poder Executivo e o Comandante Supremo
das Forças Armadas, competindo-lhe garantir a
unidade, a independência e o livre exercício das
instituições nacionais. | | | | Parecer: | Embora Louvável os propósitos do nobre Constituinte, a ma
téria constante da presente emenda, em linhas gerais, encon
tra-se inserida no texto do Projeto de Constituição já elabo-
rado.
Assim, somos pela sua prejudicialidade. | |
| 255 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15710 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
"Art. 1o. - Suprima-se o art. 131, seus
incisos e parágrafos". | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 256 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15711 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dê-se ao art. 124, caput, e § 1o. a seguinte
redação:
"Art. 124 - A discussão e votação dos
projetos de lei de iniciativa do Presidente da
República e dos Tribunais Superiores terão início
na Câmara Federal, salvo o disposto no item II do
§ 1o. deste artigo.
§ 1o. - O Presidente da República poderá
solicitar que projetos de lei de sua iniciativa
sejam apreciados:
............................................
............................................ | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 257 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15712 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dê-se ao inciso I, do art. 123 a seguinte
redação:
"Art. 123 - ................................
............................................
I - nos projetos cuja iniciativa seja da
exclusiva competência do Presidente da República,
ressalvado o disposto nos §§ 2o. e 3o. do art.
134. | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria poderá, todavia, ser definida em Plenário. | |
| 258 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15719 PREJUDICADA | | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dê-se ao caput do art. 120 e seu parágrafo
único a seguinte redação:
"Art. 120 - A iniciativa das leis
complementares e ordinárias cabe a qualquer membro
ou comissão da Câmara Federal ou do Senado da
República, ao Presidente e aos Tribunais
Superiores.
Parágrafo único - Cabe privativamente ao
Presidente da República, ressalvadas as exceções
previstas nesta Constituição, a iniciativa de leis
que:
............................................
."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." | | | | Parecer: | Pela prejudicialidade da Emenda, tendo em vista sermos a
favor da instituição do Regime Parlamentarista no Brasil.
A matéria, todavia, poderá ser definida em Plenário. | |
| 259 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15943 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 171
Suprima-se o Art. 171 | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 260 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15944 PREJUDICADA | | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 172
Suprima-se o Art. 172. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
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