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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:16928 PREJUDICADA
	Autor:	ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao "caput" do art. 344 a seguinte redação: "Art. 344. O Estado assegura o direito ao zelo pela saúde mediante:
	Parecer:	O dispositivo emendado foi suprimido, não cabendo a sua revisão. Pela prejudicialidade.