1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00256 APROVADA | |||
Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | |||
Texto: | Inclua-se no artigo 3o. um parágrafo com a seguinte redação: "Parágrafo único. É assegurado o livre exercício da atividade médica e hospitalar, que poderá integrar o Sistema Único." | |||
Parecer: | Aprovada no momento pela oportunidade da emenda. | |||
Indexação: | SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO, AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO. |