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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00017 APROVADA
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	Substitua-se no § 4o. do artigo 16 a palavra "inauguração" por "abertura."
	Parecer:	aprovada

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00020 APROVADA
	Autor:	VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)
	Texto:	Acrecente-se ao art. 16, remunerando-se os demais, o seguinte é 1a.: § 1o. "As datas fixadas no caput e no § 5o. deste artigo quando corresponderem a sábado, domingo e feriados serão automaticamente adiadas para o primeiro dia útil subsequente.
	Parecer:	Aprovada

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00197 APROVADA
	Autor:	EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL)
	Texto:	Inclua-se no final do inciso I do art. 5o. do anteprojeto a expressão "..., que só terão vigência com a publicação do decreto legislativo de aprovação.".
	Parecer:	Aprovada