ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02431 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO ARAGUATINS POR DESMEMBRAMENTO DE PARTE
DA ÁREA DO ESTADO DE GOIÁS E DO ESTADO DO PARÁ, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04191 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE INDENIZAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) PELAS HIDRELÉTRICAS AO
MUNICÍPIO EM CUJAS ÁREAS ESTEJAM LOCALIZADAS BACIAS DE INUNDAÇÃO. | | | Indexação: | INDENIZAÇÃO
ENERGIA HIDROELETRICA
MUNICIPIOS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04192 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA PÚBLICO, GRATUITO, UNIFICADO E OBRIGATÓRIO
PARA TODOS, INCLUINDO HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO E APRENDIZAGEM DE
UMA ATIVIDADE PROFISSIONAL. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ESCOLA TECNICA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04193 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE PERCENTUAL A SER APLICADO NO ENSINO PÚBLICO, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04194 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS, UMA OBRIGAÇÃO DO
ESTADO, QUE VISE O DESENVOLVIMENTO DO CIDADÃO E O APRIMORAMENTO DAS
IDÉIAS DE SOLIDARIEDADE E LIBERDADE. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04195 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O LIVRO DIDÁTICO DE 1. E 2. GRAUS, E QUE NELES
NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, O NEGRO E AS MINORIAS. | | | Indexação: | LIVRO DIDATICO
DISCRIMINAÇÃO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04196 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA LIVRE À INICIATIVA PRIVADA DESDE QUE
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. | | | Indexação: | ESCOLA PRIVADA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04197 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO GARANTA ÀS NAÇÕES INDÍGENAS O ACESSO AOS
SERVIÇOS DE SAÚDE BEM COMO SUA PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO E CONTROLE DOS
MESMOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
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