1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00143 PREJUDICADA | |||
Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | |||
Texto: | Substitua-se no inciso IV, do artigo 11, do Anteprojeto da Subcomissão de Municípios e Regiões "na Constituição do Estado" Por: "nas Constituições Federal e Estadual" | |||
Parecer: | EMENDA No. 2C 0143-1 AUTOR: Constituinte JORGE LEITE Prejudicada, em razão do acolhimento da emenda no. 2C 0119-C que alterou a redação do anteprojeto nessa parte, tornando-a mais abrangente. |