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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01321 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 10 ART. 10 - SUPRIMA-SE
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

22	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01323 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 6o. E SEUS INCISOS ART. 6o. - SUPRIMA-SE I - SUPRIMA-SE II - SUPRIMA-SE III - SUPRIMA-SE
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

23	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01328 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda supressiva do inciso I do art. 2o. Art. 2o. I - Suprimir II - renumerar III - renumerar IV - renumerar V - renumerar VI - renumerar
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

24	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01332 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva do Inciso VIII do art. 187 e art. 211 Art. 187 - .................................. VIII - Suprima-se Art. 211 - Suprima-se
	Parecer:	A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predomi- nante na Comissão de Sistematização.

25	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01336 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda supressiva do inciso III do § 1o. do art. 335. Art. 335 § 1o. I............................................ II .......................................... III - Suprima-se IV .......................................... V............................................ VI ..........................................
	Parecer:	A sugestão é oportuna e pertinente, e foi acolhida nos termos do Substitutivo do Relator.

26	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01337 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda modificativa do § 3o, art. 318 Suprima-se a expressão "bem como os módulos de exploração da terra", ficando, assim, com a seguinte redação: "Art. 318 § 3o. - A lei definirá as zonas prioritárias para reforma agrária e os parâmetros de conceituação de propriedade improdutiva."
	Parecer:	Pela aprovação. Não é matéria constitucional.

27	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01341 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda modificativa do art. 19 Art. 19 - São cidadãos brasileiros I............................................ a) .......................................... b) .......................................... c) .......................................... II ..........................................
	Parecer:	A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to- do cabível, devendo ser tomada em conta.

28	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01346 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva do art. 5o. e incisos Art. 5o. e incisos - Suprima-se
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

29	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01347 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva do art. 7o. Art. 7o. - Suprima-se
	Parecer:	A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação.

30	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05795 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o artigo 423.
	Parecer:	Estamos de acordo com a proposta. Aprovada.

31	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11311 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDAS ADITIVA E SUPRESSIVA: 1 - Acrescente-se o seguinte inciso ao artigo 87: "IV - a de dois cargos privativos de médicos"
	Parecer:	sugestão oportuna e adequada, integralmente aproveitada, nos termos do substitutivo.

32	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11314 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA: Suprima-se o § 8o., do artigo 109:
	Parecer:	Acolhe-se a Emenda, suprimindo-se consequentemente o dispositivo. Pela aprovação.

33	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11321 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA: Suprima-se, no artigo 112, inciso I, as expressões: "Prefeito das Capitais ou eventualmente Prefeito".
	Parecer:	Face aos argumentos, pela aprovação.

34	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11687 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva: Art. 17. Suprima-se a letra "e" do inciso V do Art. 17.
	Parecer:	De acordo com o nosso parecer à Emenda 1p14326-8, que dá os parâmetros por nós adotados na delimitação do direito de greve a nível de constituição, a supressão da alínea "e", do inciso V, do art.17, do Projeto, deve ser acolhida. Pela aprovação. *

35	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11700 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se os §§ 2o. e 3o. do artigo 55.
	Parecer:	Atendendo as considerações expressas na justificativa do autor da emenda, levou-se em conta também que o assunto é mais de ordem infraconstitucional. Pela aprovação.

36	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11710 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva: Suprimam-se o artigo 121 e seu parágrafo único.
	Parecer:	A iniciativa popular na elaboração das leis não deve ter a conotação demagógica que,lamentavalmente,o projeto suscitou Pelo acolhimento da emenda.

37	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11772 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 17. Suprima-se do projeto a alínea "e", inciso IV do Art. 17.
	Parecer:	A defesa dos direitos e interesse da categoria está im- plícita nas finalidades do sindicato. A eventual prerrogativa de substituição processual é matéria de lei ordinária. Somos pela aprovação da Emenda, que propõe a supressão da alínea "e" do item IV, do art. 17, do Projeto. *

38	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11773 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva: Dispositivo Emendado: Art. 13 Suprima-se o inciso XXII do Art. 13.
	Parecer:	Concordamos com a justificação e, consequentemente, com a emenda supressiva do inciso XXII. *

39	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11810 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA: Substitua-se no artigo 86 o número "14" pelo "13".
	Parecer:	Realmente, a remissão está errada e deve ser corrigida.

40	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:11839 APROVADA
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA: DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 13 Dê-se ao inciso X do art. 13, do projeto a seguinte redação: "X - o salário do trabalho noturno será superior ao do diurno".
	Parecer:	Concordamos com as razões apresentadas pelo autor da emenda e por outros ilustres constituintes. Cabe ao texto constitucional garantir, unicamente,salário de trabalho notur no superior ao diurno. Os limites de período noturno, a dura- ção de sua hora e o montante da majoração devida constituem matéria de legislação ordinária. *

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