1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:27733 REJEITADA | |||
Autor: | WILSON MARTINS (PFL/MS) | |||
Texto: | EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 174, § 2o. Acrescentar após inviolável "salvo no caso de crime contra a honra". | |||
Parecer: | A Comissão de Sistematização adotou orientação que não pode conviver com os princípios seguidos pela emenda. Pela rejeição. |